- ID
- 3743140
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambara - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Segundo a Lei Municipal nº 914/2009, no prazo de até um ano após a
pavimentação da rua, o proprietário do lote é responsável pela pavimentação da calçada fronteiriça
a este, devendo, para tanto, observar o padrão estabelecido pela municipalidade. Após analisar as
assertivas abaixo, assinale a alternativa que contempla aquilo que é estabelecido pela referida lei, a
respeito dos passeios públicos.
I. Não são permitidos ressaltos, degraus e rampas que passem de inclinação máxima de dez por
cento (10%) e que possam causar acidentes aos pedestres ou, de qualquer forma, prejudicar a
sua locomoção.
II. Independentemente da metragem da pista de rolamento (destinado ao tráfego de veículos de
qualquer espécie), são destinados, em ambos os lados da rua, 2 (dois) metros para calçadas de
passeio.
III. Nas esquinas observar-se-ão acessos a deficientes físicos.