Questão 3744184

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para entendimento das normas relativas a processos de licitações e contratos da Administração Pública, é necessário o conhecimento de alguns termos constantes da Lei nº 8.666/93:

1. Tarefa é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

2. Alienação refere-se a toda transferência de domínio de bens a terceiros.

3. Obra é o termo utilizado quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 2.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6  

  IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

  GABARITO A

• Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

  I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

• Questão trata de conceitos determinados no art. 6º da Lei 8.666/93:

  1. Tarefa é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

  Incorreta. Obra, nos termos do inciso I, art. 6º é “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”.

  2. Alienação refere-se a toda transferência de domínio de bens a terceiros.

  Correta. Alienação é “toda transferência de domínio de bens a terceiros” (art. 6º, inciso IV).

  3. Obra é o termo utilizado quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

  Incorreta. Tarefa é "quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais" (art. 6º, inciso VIII, alínea "d").

  À luz do que se expôs linhas acima, chega-se à conclusão de que apenas a afirmativa 2 está correta.

  GABARITO: A.