Gab. A
Código de Ética - Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras
Art. 7º Constituem direitos do/a assistente social:
a- dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional;
b- ter livre acesso à população usuária;
c- ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais;
d- integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
O Código de Ética profissional de 1993 se organiza em um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições, que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética no interior do Projeto Ético-político e em sua relação com a sociedade e a história. Analisando as alternativas, temos:
A – Correta. integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional como em relação às decisões quanto às políticas institucionais. De acordo com o “Art. 7º”, alínea d, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras e outras.
B – Incorreta. programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados constitucionalmente. De acordo com o “Art. 8º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, temos: a - programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
C – Incorreta. esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre o objetivo e a amplitude de sua atuação profissional. De acordo com o “Art. 5º”, alínea h, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social nas relações com os/as usuários/as.
D – Incorreta. apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. De acordo com o “Art. 12º”, alínea b, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.
E – Incorreta. cumprir e fazer cumprir o código de ética da profissão. De acordo com o “Art. 21º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social, da observância, penalidades, aplicação e cumprimento deste código.
Gabarito: A