Questão 3745015

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Consórcio do Trairí - RN
• Ano: 2018
• Provas: FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Capítulo V do supracitado Código de Ética Profissional trata do "Sigilo Profissional". Com base no Artigo 18 do referido Código de Ética, a quebra de sigilo só é admissível:

• A. quando convocado/a pela justiça, na qualidade de perito ou testemunha, para apresentar conclusões de laudo ou depoimento sem violar os princípios éticos do referido Código Ética.
• B. quando convocado/a depor como testemunha sobre situação do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, quando autorizado.
• C. quando intimado/a a comparecer perante a autoridade competente a prestar depoimento sobre situação que venha trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a e institucionais.
• D. quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

Gabarito: D

Comentários

• Art.18 Aquebra do sigilo só é admissivel quando se tratarem de situaçoes cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuizo aos interesses do usuario, terceiros e da coletividade.