Questão 3745786

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - CELESC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Considere a seguinte situação hipotética:

A companhia Eletrocinese SA recebeu do município de Nova Valsugana, em doação como incentivo fiscal, um terreno avaliado em R$ 500.000 para que seja realizado investimento na instalação de uma subestação de energia elétrica. Não houve, por parte do município, nenhuma exigência de contraprestação a ser realizada ou outra obrigação adicional a ser cumprida pela companhia.

Nesse caso, de acordo com as Leis Federais nº 6.404/76 e nº 11.638/07 e alterações posteriores, é correto afirmar que na Eletrocinese SA:

• A. A contrapartida do registro do terreno no ativo é uma conta de passivo.
• B. O valor recebido a título de doação referente a incentivos fiscais não poderá ultrapassar o capital social da companhia.
  
• C. O valor de R$ 500.000 deverá ser registrado em reserva de capital de “Doações e Subvenções para Investimentos”, tendo como contrapartida uma conta no ativo imobilizado.
  
• D. Em nenhum momento, presente ou futuro, a doação poderá ser reconhecida como receita, por não representar um fluxo de caixa presente ou futuro na entidade.
  
• E. A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente da doação para investimento, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). 

• Considerações sobre a A:

  Como o município não exigiu nenhuma contrapartida, o terreno será reconhecido como receita no momento do reconhecimento. Receita? Sim! O terreno não é depreciável e, portanto, vai direto para o resultado.

  Se fosse um bem depreciável, iria para o resultado de acordo com o reconhecimento da depreciação.

• Comentários do Prof. Feliphe Araújo

  Resolução:

  Vamos analisar cada alternativa:

  a) incorreta. Como não exigência de contraprestação, a contrapartida do registro do terreno no ativo é uma conta de resultado.

  D – Terreno (Ativo Imobilizado) 500.000

  C – Receita de subvenção 500.000

   

  b) incorreta. Não há restrição nas normas contábeis em relação a valores.

  c) incorreta, conforme explicação na letra A.

  d) incorreta, conforme explicação na letra A.

  e) correta. Segundo o artigo 195-A da Lei nº 6.404/76, temos o seguinte:

  Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). 

   

  Método Feliphe - Método turbo para resolução no dia da prova:

  Como não exigência de contraprestação, o recebimento de subvenção é reconhecido diretamente no resultado.

  Segundo o artigo 195-A da Lei nº 6.404/76, temos o seguinte:

  Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). 

  Assim, o nosso gabarito é a letra E.

  Gabarito: Letra E.