Questão 3745885

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - CELESC - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

De acordo com a Resolução Normativa e Anexo – nº 674/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) são específicas para o “Controle do Ativo Imobilizado” vinculado ao serviço outorgado de energia elétrica e devem ser obrigatoriamente aplicadas por concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica.

A observância dessas instruções é opcional às:

• A. autorizadas de geração pluvial por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
• B. permissionárias de geração independente de natureza rudimentar ou artesanal.
• C. concessionárias de geração em regime de mútua cooperação e as que empreguem subprodutos industriais.
• D. concessionárias de geração pluvial em regime de produção compartilhada e de autoprodução, bem como às de geração maremotriz (ondas e marés).
• E. autorizadas de geração térmica em regime de produção independente e de autoprodução bem como às de geração solar e eólica.

Gabarito: E