Questão 374728

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.

• A. A constituição das juntas eleitorais do estado de Mato Grosso não é da competência do TRE/MT, sendo incumbência do TSE.
• B. Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MT, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.
• C. O presidente do TRE/MT é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.
• D. O TRE/MT compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.
• E. Ocorrendo vacância em quaisquer dos cargos de direção do tribunal dentro do primeiro ano do biênio, o presidente convoca, imediatamente, uma sessão para escolha do suplente, que deve completar o mandato.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  Não sei como era a redação anterior do Regimento Interno do TRE-MT, pois sofreu alterações promovidas nos anos de 2014 e 2015.

  Atualmente assim dispõe:

  Art. 6° Na vacância do cargo de Presidente será convocada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da posse do novo Juiz Titular da categoria de desembargador.

  Parágrafo único. Se a vacância se der na segunda metade do mandato, o Vice-Presidente assumirá a Presidência pelo período remanescente e o Juiz Substituto mais antigo da categoria de desembargador, a Vice-Presidência.