ID 37495 Banca FCC Órgão TRT - 15ª Região (SP) Ano 2009 Provas FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina Direito Processual Civil - CPC 1973 Assuntos Recursos Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, Alternativas interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, não ficará sobrestado e começa a correr a partir da data de intimação do acórdão, independentemente do julgamento dos embargos. interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até o trânsito em julgado da decisão nos embargos. não sendo interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recursos, relativamente à parte unânime da decisão começa a correr a partir da data da intimação do acórdão. não sendo interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recursos, relativamente à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos. interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou especial, relativamente ao julgamento não unânime, ficará sobrestado até o trânsito em julgado da decisão nos embargos. Responder Comentários CPC, "Art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos. Parágrafo único. Quando não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos." Muitão atenção para o Art.498 do CPC.Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e : 1) Forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, FICARÁ SOBRESTADO ATÉ A INTIMAÇÃO DA DECISÃO NOS EMBARGOS.2) Não forem interposto embragos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de inicício AQUELE EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS. Alguem sabe informar o pq da questao ter sido anulada??? a) interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, não ficará sobrestado e começa a correr a partir da data de intimação do acórdão, independentemente do julgamento dos embargos. b) interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até o trânsito em julgado da decisão nos embargos. ATÉ A INTIMAÇÃO DA DECISÃO NOS EMBARGOS. c) não sendo interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recursos, relativamente à parte unânime da decisão começa a correr a partir da data da intimação do acórdão. TERÁ COMO DIA DE INÍCIO AQUELE EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS. d) não sendo interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recursos, relativamente à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos. A LITERALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO É ESTA: Quando não forem interpostos embargos infringentes, O PRAZO relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos. e) interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou especial, relativamente ao julgamento não unânime, ficará sobrestado até o trânsito em julgado da decisão nos embargos. ATÉ A INTIMAÇÃO DA DECISÃO NOS EMBARGOS. Está muito complicado e difícil fazer comentários nas questões, pois o sistema modifica o que você escreve e fica o dito pelo não dito. O pior é que esse problema já vem se arrastando faz tempo e não se tomam providências. Está se tornando irritante estudar por aqui.No meu comentário acima, eu risquei várias palavras; mas elas não aparecem riscadas, modificando o sentido da escrita.