Questão 3751090

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Professor - Educação Física; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Professor - História; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Professor - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei n° 9.394/96, é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Nesse caso deve ser oferecida uma das seguintes alternativas:

• A. Aula de reposição ou prova; relativizar a média do aluno com contagem menor do número de notas a ele atribuídas.
• B. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa; abonar a falta do aluno.
• C. Abonar a falta do aluno; aula de reposição ou prova.
• D. Prova ou aula de reposição; trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  LEI 9394/96

  Art. 7º-A         

  I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;  

  II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.            

  § 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.