Questão 3752260

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano (20H/S)
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o Art.12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei de nº 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a responsabilidade de elaborar e executar sua própria proposta pedagógica. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar que

• A. é um documento sem perspectiva de transformação ou de construção social, pois representa um normativo de necessidade futura como uma realidade social que se pretende construir.
  
• B. é um documento pedagógico e político que norteia não só a organização da gestão, mas também os pressupostos e todos os afazeres da escola.
• C. possui uma lógica de desigualdade entre as dimensões política e pedagógica, pois a escola não possui autonomia para se manifestar politicamente.
• D. possui a característica de relacionar os filosóficos, sociológicos, epistemológicos e metodológicos e didático metodológicos, priorizando o projeto escolar ancorado na perspectiva estratégico-empresarial.
• E. por não ser um documento de ação global dentro da escola, pode ser elaborado apenas pela gestão ou pela equipe de docentes.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Lei 9394/96

  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

  II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

  III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

  V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;