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ID
3752794
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, são previstas competências ao Conselho Federal de Serviço Social e aos Conselhos Regionais de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição. Acerca destas competências, numere a coluna B pela coluna A, fazendo a correspondência entre o órgão e a sua respectiva competência.

COLUNA A

I. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
II. Conselho Regional de Serviço Social (CRESS

COLUNA B

( ) Organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
(  ) Expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.
( ) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social.
( ) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
( ) Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

    Lei 8662/93

     Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

           I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

           II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

           III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

           IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

           V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

           VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

           VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

           VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

           IX - 

    Art. 10 . Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:

           I - organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;

           II - fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;

           III - expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;

           IV - zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;

           V - aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;

           VI - fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;

           VII - elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

  • A questão requer conhecimento da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional.

    Analisando as alternativas, temos:

    COLUNA B

    ( II ) Organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos. A alternativa está em conformidade com o “Art. 10º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, é uma competência do CRESS.

    ( II ) Expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa. A alternativa está em conformidade com o “Art. 10º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, é uma competência do CRESS.

    ( I ) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social. A alternativa está em conformidade com o “Art. 8º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, é uma competência do CFESS.

    ( II ) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. A alternativa está em conformidade com o “Art. 10º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, é uma competência do CRESS.

    ( I ) Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados. A alternativa está em conformidade com o “Art. 8º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, é uma competência do CFESS.

    A – Correta. A alternativa está correta.

    B, C, e D – Incorretas. As alternativas estão incorretas.

    Gabarito: A