De acordo com o Código Tributário do Município de São
Gonçalo, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A moratória somente pode ser concedida por lei em caráter
geral e em caráter individual, por despacho da autoridade
administrativa.
( ) Salvo disposição na lei em contrário, a moratória somente
abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou
do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido
iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito
passivo.
( ) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou
simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.