Questão 3753982

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Nutricionista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Sobre esta Lei, marque a alternativa CORRETA.

• A. É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, não sendo este responsável por atividades preventivas.
• B. O controle da natalidade é de competência das três esferas do Governo.
• C. É de responsabilidade federal articular as regiões de saúde, mediar o acesso à alta complexidade, planejar no âmbito estadual, apoiar técnica e financeiramente as ações dos municípios.
• D. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
• E. Os serviços do SUS, da rede própria ou conveniada, não são obrigados a permitirem a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Gabarito: D