Questão 3754312

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Marília - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Professor de Educação Física
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto

A Lei nº 10.264/2001, em Almeida e Marchi (2011), conhecida como Lei Agnelo-Piva, dispõe a respeito do repasse de verbas do Comitê Olímpico Brasileiro – COB – para as confederações.

Assinale a alternativa que traz o aspecto decisivo que uma confederação deve apresentar ao COB para que ela receba verbas anuais desse organismo.

• A. Cópia da ata de eleição da atual diretoria.
• B. Projetos que contenham plano de trabalho e plano orçamentário anual.
• C. Lista de patrocinadores da modalidade da confederação solicitante.
• D. Número de associados aos clubes que contam com a modalidade esportiva da confederação solicitante.
• E. Certidão negativa de débitos junto à prefeitura da cidade na qual a confederação possui sede.

Gabarito: B

Comentários

• A Lei Agnelo/Piva é uma lei brasileira sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 16 de julho de 2001, que estabelece que 2% da arrecadação bruta de todas as loterias federais do país sejam repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.