Questão 3754507

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Assistente Social; VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Contador; VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

A Lei Complementar nº 126/2010 estabelece que, para fazer jus à progressão, entre outras obrigações, o servidor

• A. deverá obter o grau mínimo de 80% (oitenta por cento) na média de todas as suas avaliações.
• B. deverá estar no efetivo exercício das funções inerentes ao seu cargo, durante o período mínimo de 05 (cinco) anos.
• C. não poderá estar ocupando cargo de provimento em comissão.
• D. no caso de progressão por merecimento, deverá cumprir um interstício mínimo de 02 (dois) anos no serviço público municipal, em qualquer padrão de vencimentos.
• E. não poderá se encontrar em desvio de função, durante o período de avaliação.

Gabarito: E