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A) é editada em caso de relevância e urgência. Errada.
B) contém normas gerais e abstratas, definidoras de condutas e de comportamentos fundamentais, e estão alinhadas com as definições gerais das cláusulas pétreas constitucionais. Errada.
C) não ostenta a rigidez dos preceitos constitucionais, resguardando, assim, certas matérias contra mudanças apressadas. Correta
D) é hierarquicamente inferior à lei ordinária.Errada
Gabarito C
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As leis complementares são um tipo de lei que não têm a rigidez dos preceitos constitucionais, e
tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente.
Com a instituição de lei complementar, o constituinte buscou resguardar determinadas matérias contra
mudança céleres ou apressadas, sem deixá-las exageradamente rígidas, o que dificultaria sua modificação.
A lei complementar deve ser aprovada pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional (Constituição, art. 69).
Manual de redação da Presidência da República
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Esta
é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da Lei Complementar.
Conforme explica o Manual de Redação da Presidência da República, as leis complementares são um tipo de lei que não têm a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente. A lei complementar deve ser aprovada pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Com base na informação acima, inferimos que a única possibilidade de resposta para este item é a letra C - não ostenta a rigidez dos preceitos constitucionais,
resguardando, assim, certas matérias contra
mudanças apressadas.
Gabarito do Professor:
Letra C.