A - Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social:
a- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;
B - Princípios Fundamentais:
IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;
C/D - Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;
c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as;
(Código de Ética do/a Assistente Social - Lei 8662/93)
O Código de Ética Profissional do(a) assistente social, de 1993, é organizado por meio de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional, ofertando seus objetivos ético-políticos, e, também parâmetros para atuação do/a assistente social no cotidiano profissional. Ao analisar as alternativas, temos:
A – Incorreta. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código. De acordo com o “Art. 2º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social, dos direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social.
B – Correta. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos(as) trabalhadores(as). A alternativa está de acordo com o inciso IX, dos Princípios fundamentais do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.
C – Incorreta. Contribuição para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. De acordo com o “Art. 5º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social, nas relações com os/as usuários.
D – Incorreta. Democratização das informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as. De acordo com o “Art. 5º”, alínea c, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social, nas relações com os/as usuários.
Gabarito: B