Questão 3757048

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Farmacêutico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o instrumento que define o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede inter federativa de atenção à saúde. Esse Contrato deve conter algumas disposições essenciais.

Analise os itens abaixo, considerando como VERDADEIRO (V) aquele que é considerado disposição essencial e considerando como FALSO (F) aquele não considerado como disposição essencial. Após, marque a sequência CORRETA:

( ) Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

( ) Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES (Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde).

( ) Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução. 

• A. V, F, F.
• B. V, V, V.
• C. V, F, V.
  
• D. F, F, V.

Gabarito: B

Comentários

• O que deverá conter no COAP?  

  No artigo 36, o Decreto 7.508 estabelece que o COAP deverá conter:

  I - Identificação das necessidades de saúde locais e regionais, por meio dos Mapas de Saúde Regionais; (primeira assertiva)

  II - Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional;

  III - Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde;

  IV - Indicadores e metas de saúde;

  V - Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;

  VI - Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente; 

  VII - Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES); (segunda assertiva)

  VIII - Investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; 

  IX - Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução. (terceira assertiva)

  Gabarito B TODOS OS ITENS SÃO ESSENCIAIS