Questão 3757870

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - RS
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado
• Disciplina: Não definido

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.

• A. Uma lei de efeitos concretos já exauridos não é imune ao controle concentrado e abstrato de constitucionalidade.
• B. A revogação de lei alvo de controle concentrado de constitucionalidade resulta na pronta perda do objeto da ação direta.
• C. As súmulas de tribunais, atos normativos que são, desafiam o controle concentrado de constitucionalidade.
• D. Quando revestida de contornos abstratos, sem eficácia concreta, a lei orçamentária passa a poder sofrer controle concentrado de constitucionalidade.
• E. Como pressupostos de medida provisória, a relevância e a urgência revelam discricionariedade por parte do Poder Executivo, sendo imunes, portanto, ao controle de constitucionalidade.

Gabarito: A