- ID
- 3759877
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Educação Física
- Assuntos
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), analise as
assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. A Lei é destinada a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social
e cidadania.
II. É restrito à família assegurar educação
de qualidade à pessoa com deficiência,
colocando-a a salvo de toda forma de
violência, negligência e discriminação.
III. Incumbe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar: o
sistema educacional inclusivo em todos
os níveis e modalidades, bem como o
aprendizado ao longo de toda a vida.