Questão 3760459

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Sumé - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Sumé - PB - Cirurgião Dentista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Saúde Bucal Coletiva; SUS

A Portaria 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

No que diz respeito à Política Nacional de Atenção Básica, compete às secretarias municipais de Saúde e ao Distrito Federal,

• A. pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite, por meio do Cosems, estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, mantidas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria.
• B. pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria.
• C. definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
• D. destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
• E. garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica.

Gabarito: A

Comentários

•  Portaria 2.488, de 21 de outubro de 2011

  Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:

  I - pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, através do COSEMS, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, mantidos as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta Portaria;

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html

• Esse COSEMS aí na alternativa é que me pegou viu