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CF/88:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
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Ao se referir acerca dos pontos de vista que os déficits públicos da previdência social impactam as contas públicas, não podem remanescer dúvidas de que a Banca está fazendo menção ao Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
Tal princípio está previsto no artigo 201, da CRFB 1988, determinando que “A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial” (...).
Frederico Amado (2015, p. 125), assim leciona “Logo, uma previdência poderá estar equilibrada financeiramente no presente, mas com perspectivas de não estar no amanhã, sendo também imprescindível o seu equilíbrio atuarial, onde serão traçados cenários futuros para a manutenção ou alcance do equilíbrio financeiro, com o manejo da matemática estatística”.
GABARITO: C.
Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 125.
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LETRA C CORRETA
CF/88
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
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Para responder a presente questão são
necessários conhecimentos sobre a previdência social.
Dispõe o art. 201 da Constituição Federal
que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de
Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: cobertura
dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade
avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção
ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família
e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão
por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e
dependentes, observado o disposto no § 2º. Dito isso, é possível analisar as
alternativas.
A) Incorreto,
nos termos do art. 201 da Constituição Federal.
B) Incorreto,
nos termos do art. 201 da Constituição Federal.
C) Correto,
nos termos do art. 201 da Constituição Federal.
D) Incorreto,
nos termos do art. 201 da Constituição Federal.
E) Incorreto,
nos termos do art. 201 da Constituição Federal.
Gabarito do Professor: C
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Gabarito C)
O equilíbrio financeiro busca equacionar o sistema como um todo, de forma global, considerando diversas variáveis, para que não exista déficit financeiro no sistema e, assim, a previdência possa manter um equilíbrio entre suas receitas e despesas.
O equilíbrio atuarial se refere à relação entre o montante utilizado para manter certo benefício e o montante arrecadado como contribuição para custear esse mesmo benefício. As contribuições feitas pelo trabalhador e pelo seu empregador, sobre sua renda, precisam ser suficientes para cobrir o montante que será destinado ao seu benefício.
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Gabarito:"B"
- CF, art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
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GABARITO: C
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: