Questão 3764194

• Banca: IBADE
• Órgão: SAAE de Vilhena - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Agente Administrativo; IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Eletromecânico; IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Mecânico Geral; IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Operador de Máquina Pesadas; IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre licitação, é correto dizer que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8666/93 (Lei geral de licitações). Mas por que deve existir o processo licitatório? Responde-se a essa pergunta ao se afirmar que a licitação se destina a:

• A. sempre comprar os melhores produtos oferecidos no mercado, ainda que os preços sejam os mais caros.
• B. estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista e previdenciária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
• C. garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
• D. admitir, prever, incluir e tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo da licitação.
• E. evitar que sejam adquiridos pelo Poder Público produtos e serviços da melhor qualidade com os melhores preços.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

• GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES .

  #ESTABILIDADESIM.

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

• GABARITO: LETRA C

  Dos Princípios

  Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.        

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.