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ID
3764380
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) estabelece, em seu art. 3º, inciso VIII, que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão democrática. Assim, ao planejar as metas da educação para os próximos 10 anos, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece, para a gestão democrática, que

Alternativas
Comentários
  • A) o Estado irá monitorar e avaliar as práticas de gestão democrática nas escolas públicas e privadas, prevendo recursos e apoio técnico para a União e o Distrito Federal. ERRADA. A gestão democrática é apenas para o ensino público.

    B)o Estado estabelecerá critérios financeiros para as escolas que implementarem a gestão democrática, disponibilizando os resultados por meio de consulta pública à comunidade escolar. ERRADA. Os Estados, DF, e Municipios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática.

    C)o Estado priorizará as parcerias público-privadas para realizar o repasse de transferências monetárias às escolas que são adeptas da gestão democrática. ERRADA. O certo seria o repasse de transferências voluntárias.

    D)o Estado deve assegurar condições, no prazo de dois anos, para se efetivar a gestão democrática da educação nas escolas públicas, além de prever financiamento e apoio técnico de estados e municípios. CORRETA

    E)o Estado estimulará a implementação da gestão democrática em áreas com maior desenvolvimento social, respeitando a legislação nacional. ERRADA. A efetivação da gestão democrática está associada a critérios técnicos de mérito e desempenho no âmbito de toda as escolas públicas.

  • PNE (2014 A 2024) META 19: ASSEGURAR CONDIÇÕES, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, PARA A EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, ASSOCIADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E À CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, PREVENDO RECURSOS E APOIO TÉCNICO DA UNIÃO PARA TANTO.

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