ID 3764494 Banca INSTITUTO AOCP Órgão Prefeitura de Betim - MG Ano 2020 Provas INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Infantil Disciplina Pedagogia No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV – do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –, quais são os deveres do Estado? Alternativas Garantir proteção especial às crianças e adolescentes, principalmente àqueles(as) que estão no mercado de trabalho na condição de aprendiz. Garantir à criança e ao adolescente acesso aos níveis de ensino, de pesquisa e arte, de acordo com a capacidade de cada indivíduo. Garantir o princípio da excepcionalidade ao aplicar medidas privativas de liberdade aos adolescentes. Garantir ações governamentais que estejam assentadas na participação da comunidade no controle das ações das crianças e adolescentes. Garantir acesso à educação noturna para os adolescentes que trabalham em agremiações recreativas. Responder