Questão 3765766

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 10ª Região (PB)
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Educação Física

A Resolução CONFEF nº 264/2013 dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. Após a identificação de que a denúncia se refere à infração ética, o Presidente do Conselho a remeterá à respectiva Comissão de Ética Profissional – CEP, para adoção dos procedimentos previstos nesse Código. Tendo como base os elementos colhidos durante os procedimentos preliminares, a CEP, por meio de parecer escrito e motivado, poderá, exceto:

• A. opinar pelo não recebimento da denúncia ou representação, sugerindo seu arquivamento liminar por não constituir infração disciplinar apurável.
• B. instaurar o Procedimento de Sindicância – OS.
• C. instaurar o Processo Ético e Disciplinar – PED com o respectivo Parecer e tipificação da infração.
• D. promover, quando possível, o Procedimento de Conciliação – PC sem apreciação do mérito.
• E. aplicar advertência ou multa e determinar a citação do Denunciado para apresentação de defesa.

Gabarito: E