Questão 3767998

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

São competências exclusivas do município de Lagoa Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, exceto:

• A. Instituir guarda municipal, destinada a proteger bens, serviços e instalações municipais.
• B. Realizar atividades de defesa civil, incluídas as de prevenção de incêndios, e o combate e prevenção a acidentes naturais.
• C. Fixar as zonas urbanas e de expansão urbana.
• D. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento.

Gabarito: D