Essa questão envolve conhecimentos sobre educação infantil e legislação. Para responde-la, o candidato deve indicar a alternativa correta a respeito das denominações e dos tipos que caracterizam as instituições de Educação Infantil.
A) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) determina a distinção entre creche e pré-escola, sendo a primeira direcionada a crianças de até 3 anos de idade, e a segunda direcionada a crianças de 4 e 5 anos.
CORRETO – Conforme o art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil é oferecida em:
I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II – pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.
B) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) determina a distinção entre creche e pré-escola, sendo a primeira referente às instituições públicas, e a segunda referente às instituições particulares.
ERRADO - Conforme o art. 30 da LDB, a educação infantil será oferecida em:
I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II – pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.
Não há distinção entre creche e pré-escola no que se refere às instituições públicas e privadas. De acordo com os artigos 208 e 209 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado a oferta gratuita da educação básica. E o ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento das normas gerais da educação nacional, bem como a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
C) As diferenças entre creche e pré-escola são definidas no credenciamento da instituição junto à entidade governamental competente, a depender do contexto regional em que se situa e do tipo de contrato a ser estabelecido com as famílias.
ERRADO – As diferenças entre creche e pré-escola são definidas na LDB, sendo as creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e as pré-escolas para crianças de quatro a seis anos de idade.
D) A Constituição Federal (1988), antecipando direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), determinou o dever do Estado perante as funções de cuidar e educar, atribuindo-as, respectivamente, à creche e à pré-escola.
ERRADO – De acordo com o art. 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No art. 227, a Constituição estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 4º, determina como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Portanto, as funções de cuidar e educar não são somente do Estado.
E) Creche e pré-escola são sinônimos tanto no âmbito teórico quanto no âmbito jurídico; porém, no jargão popular, há a prática usual de denominar creches as instituições situadas em bairros mais pobres, onde estão as famílias com menor renda.
ERRADO – No Brasil, as primeiras creches surgiram com um caráter assistencialista, voltadas para as crianças de famílias pobres, que precisavam ter onde deixar seus filhos para poderem trabalhar. Essa origem resultou em uma associação entre creche, criança pobre e o caráter assistencial da creche. Com o passar dos anos, surge a preocupação com o atendimento a todas as crianças, independente de classe social, dando início à regulamentação desse atendimento na legislação. A Constituição Federal de 1988 incluiu a creche e a pré-escola no sistema educativo sob a responsabilidade da educação e não mais da assistência social. Além das ações relacionadas ao cuidar, o caráter educacional passou a fazer parte do trabalho. A divisão entre creche e pré-escola deixou de estar ligada à classe social, sendo feita apenas pela faixa etária. Portanto, creche e pré-escola não são sinônimos. As creches são destinadas às crianças de até três anos de idade e as pré-escolas para as crianças de quatro a seis anos de idade.
Portanto, a letra A é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra A.