Questão 3772765

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.

Caso o gestor público necessite de agentes de combate às endemias, ele poderá admitir os referidos agentes por meio de processo seletivo público, mas a mesma hipótese de admissão não é possível para agentes comunitários de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  Art. 198, § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. 

• ERRADO

  Esse tipo de contratação temporária é muito comum em determinadas épocas do ano. Agentes de combate a epidemias, é o que está ocorrendo bastante diante da atual Pandemia que estamos enfrentando. Muitos processos seletivos abertos para essa função.

• Art. 198, § 4º/ CF:  Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. 

• O correto seria PSS( Processo Seletivo Simplificado, é um processo de contratação temporária por tempo determinado. A exemplo do REDA)

• Inicialmente, é interessante que se entenda que a Saúde integra a “Seguridade Social”, presente no artigo 194 e seguintes da CF/88, que se consubstancia em um conjunto de ações de ordem pública e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.  

  A saúde, conforme estabelece o artigo 196, CF/88, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  Sobre o tema saúde, é importante que o candidato tenha conhecimento da Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

  No que concerne especificamente à questão, o artigo 198, §4º, CF/88, com redação incluída pela EC nº51/2006, afirma que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

  Como visto, tal processo seletivo deve ser aplicado tanto para admitir agentes comunitários de saúde, como para agentes de combate às endemias.

  Portanto, a assertiva está errada.

  GABARITO: ERRADO

• Errado. Pois pode para ambos. Art. 198, III, § 4º

• GABARITO: ERRADO

  Art. 198, § 4º CF Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

• Gabarito ERRADO

  É possível tanto para agente de combate as endemias como para agentes comunitários de saúde!

  Com fé a gente consegue!