SóProvas

ID
3772960
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A Lei n.º 6.965 dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências e o Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a Lei n.º 6.965/1981. Acerca desses dois conteúdos, julgue o item.


As penas disciplinares previstas na lei que regulamenta a profissão de fonoaudiólogo consistem, primeiramente, em advertência ou repreensão. No caso de reincidência, o profissional terá a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos ou o cancelamento do registro profissional.

Alternativas
Comentários

  •  

    Art. 22. As penas disciplinares consistem em:

    I - advertência;

    II - repreensão;

    III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;

    IV - suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º deste artigo;

    V - cancelamento do registro profissional.

    § 1º Salvo nos casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à gradação deste artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal para disciplina do processo de julgamento das infrações.

  • Gabarito. ERRADO

  • As penas de suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos ou o cancelamento do registro profissional são aplicáveis ainda que não tenha ocorrido reincidência.

    Art. 22. As penas disciplinares consistem em:

    I - advertência;

    II - repreensão;

    III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;

    IV - suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º deste artigo;

    V - cancelamento do registro profissional.

    § 1º Salvo nos casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à gradação deste artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal para disciplina do processo de julgamento das infrações.

    Gabarito: Errado.

  • qual e o erro dessa questão?