Questão 3772963

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-5° Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

A Lei n.º 6.965 dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências e o Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a Lei n.º 6.965/1981. Acerca desses dois conteúdos, julgue o item.

A renda dos Conselhos Regionais é constituída por: 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas; legados, doações e subvenções; e rendas patrimoniais, sendo que 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas é destinado ao Conselho Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito. CERTO

• :

  Art. 14. Constituem renda do Conselho Federal:

  I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;

  Il - legados, doações e subvenções;

  III - rendas patrimoniais.

  Art. 15. Constituem renda dos Conselhos Regionais:

  I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

  II - legados, doações e subvenções;

  III - rendas patrimoniais.