Questão 3773107

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-5° Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

O auto de infração será lavrado quando findo o prazo concedido pela notificação no termo de constatação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 20. Ao término da fase preliminar, a COF poderá: I – arquivar a denúncia, quando os fatos não configurarem infração legal ou ética; II – encaminhar a representação ao Presidente do Conselho para instaurar processo ético-disciplinar; III – lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização. Parágrafo único. O auto de infração ou a representação deverá ser assinado(a) pelo responsável pelo ato fiscalizatório ou por membro da Comissão de Orientação e Fiscalização ( ALTERADO PELA RESOLUÇÃO CFFa nº 539, de 11/02/19. ) 

  Está CERTO.