SóProvas

ID
3773248
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Com o argumento de estimular a geração de emprego para os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho formal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou, no dia 11 de novembro de 2019, uma medida provisória lançada pelo governo para tentar baratear a contratação desses trabalhadores.

Internet: <https://noticias.r7.com> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A decisão do governo, lançada por meio de decreto, não necessita de aprovação pelo Congresso Nacional.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    A Medida Provisória ainda passará pela análise do Congresso e pode sofrer alterações.

  • A proposta do atual ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, de novembro de 2019, é o desonerar os custos do trabalho (folha de pagamento) para estimular postos para jovens que ainda não tiveram a oportunidade do primeiro emprego formal. O projeto ganhou o nome de “Emprego Verde e Amarelo". A faixa etária foco é entre 18 e 29 anos. Não há, na proposta, a ideia de inclusão de trabalhadores que estão acima de 55 anos. A ideia é empregar jovens que estão à espera de oportunidade no mercado de trabalho. No entanto, não será possível “ trocar" trabalhadores mais velhos por mais novos. Segundo o ministério deverá haver fiscalização para que as vantagens oferecidas para desoneração da folha de pagamento só sejam dirigidas a novos postos de trabalho.

    A Medida provisória teve que ser apreciada pelo Congresso, podendo sofrer modificações ou até mesmo ser vetada. Na verdade ela foi aprovada em abril de 2020, havendo o acréscimo dos benefícios para o emprego de trabalhadores maiores de 55 anos. 

    Os dados obtidos tem como fonte a BBC News e página do Ministério do Trabalho. A afirmativa apresentada está incorreta na medida em que qualquer medida provisória tem que ser apreciada e aprovada – ou não – pelo poder legislativo.


    RESPOSTA: ERRADO.

  • O governo Bolsonaro lançou o programa verde amarelo, para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos, que nunca haviam tido carteira assinada. Em troca, empresas pagariam menos tributos e encargos trabalhistas. Em abril de 2020, porém, por falta de acordo com o Congresso, que precisava aprovar a MP, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou a Medida Provisória que criou o programa. A revogação não invalida os contratos de trabalho firmados durante o período de vigência da MP.

    Resposta: Errado

  • errada

    Medida provisória tem que ser apreciada e aprovada ou desaprovada pelo poder legislativo.

  • MP é diferente de decreto e passa por apreciação no Legislativo.