RESOLUÇÃO CFFA Nº 538, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.
ART. 2º FICA, POR ESTA RESOLUÇÃO, DISPENSADA A EXIGÊNCIA DAS SEGUINTES FORMALIDADES, NO SISTEMA DE CONSELHOS DE FONOAUDIOLOGIA:
I - RECONHECIMENTO DE FIRMA, DEVENDO O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO RECEBEDOR DO DOCUMENTO, CONFRONTANDO A ASSINATURA COM AQUELA CONSTANTE DO DOCUMENTO, ORIGINAL OU AUTENTICADO, DE IDENTIDADE DO SIGNATÁRIO, OU ESTANDO ESTE PRESENTE E ASSINANDO O DOCUMENTO DIANTE DO ASSISTENTE, LAVRAR SUA AUTENTICIDADE NO PRÓPRIO DOCUMENTO;
II - AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO, CABENDO AO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A COMPARAÇÃO ENTRE O ORIGINAL E A CÓPIA, ATESTAR A AUTENTICIDADE;
III - JUNTADA DE DOCUMENTO PESSOAL DO USUÁRIO, QUE PODERÁ SER SUBSTITUÍDO POR CÓPIA AUTENTICADA PELO PRÓPRIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;