Questão sobre regimes tributários no Brasil.
Antes de entrarmos nos regimes tributários mais utilizados no
país, vamos fazer uma pequena revisão sobre assuntos conexos que geralmente
confundem os estudantes e empreendedores nesse contexto.
Primeiro, os regimes
tributários não se confundem com os tipos
empresariais, que são categorias
de pessoa jurídica que existem no
Brasil, por exemplo, Empresário Individual de Responsabilidade Limitada
(EIRELI), Sociedade Limitada (Ltda.) ou Sociedade Anônima (S.A.).
A partir da constituição da
pessoa jurídica em alguma categoria, é possível seu enquadramento para fins de tributação em alguma das faixas de faturamento,
como por exemplo Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Por fim, chegamos nas formas
como as empresas podem apurar tributos no Brasil, também chamado de regimes tributários. Temos 3 regimes
mais utilizados, do mais simples para o mais complexo:
(1) Simples
Nacional
Instituído pela Lei
Complementar n.º 123/2006, esse regime tem como finalidade simplificar o pagamento de tributos por MEs e EPPs. Por exemplo,
nesse regime vários tributos são recolhidos em uma única guia, que chamamos de DAS (Documento de Arrecadação do
Simples Nacional).
(2) Lucro
Presumido
Nesse regime também temos uma
tributação simplificada. Aqui a tributação incide sobre uma alíquota
pré-fixada, um lucro presumido,
dependendo da atividade a ser exercida. O lucro real da empresa pode ter sido
maior ou menor, mas presume-se uma alíquota baseada na atividade.
(3)
Lucro Real
Nesse regime a tributação é
definida pelo lucro real da empresa,
que é basicamente o lucro contábil ajustado,
pelas adições, exclusões ou compensações previstas em Regulamento. É um regime
mais complexo pois demanda maior
contabilização por parte da empresa, além de ser obrigatório para algumas atividades (ex.: instituições bancárias).
Feita toda a revisão do
assunto, agora podemos procurar pela alternativa que apresenta regimes de
tributação utilizados no Brasil:
A) Errado, Lucro Arbitrado é uma forma de se apurar tributos similar
ao lucro presumido. Mas não existe regime de tributação Valor Justo. Valor
justo é uma base de mensuração na contabilidade.
B) Errado, não existe a forma Lucro Direto.
C) Errado, não existe a forma Lucro Indireto.
D) Certo, como vimos, Simples Nacional e Lucro Real são duas formas
possível das empresas apurarem tributos no Brasil.
E) Errado, não existe Simples Municipal.
Gabarito do Professor: Letra D.