Questão 3775033

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Emenda Constitucional 95/2016 desfinancia o Sistema Único de Saúde, com o congelamento das despesas por 20 anos, exigindo dos trabalhadores uma compreensão clara sobre seus artigos determinando que

• A. ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias no âmbito da SUS.
• B. o Poder Executivo, no primeiro decênio dos exercícios financeiros da vigência do Novo Regime Fiscal, poderá compensar com redução equivalente na sua despesa primária.
• C. não é admitida nenhuma alteração do método de correção dos limites por mandato presidencial.
• D. é vedada realização de concurso público para todos os casos, sem exceção.
• E. é permitida alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Gabarito: A

Comentários

• ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias no âmbito da SUS.

• Erro da B?