Questão 3775228

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico
• Disciplina: Não definido

Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, assinale a alternativa correta.

• A. Em se tratando de transmissão causa mortis ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.
• B. A competência legislativa é dos Municípios.
• C. O valor de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem ou direito transmitido.
• D. Quando incidente sobre a incorporação do bem imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica, o valor de cálculo do imposto é o valor venal do bem.
• E. Não incide nas transmissões gratuitas de bens imóveis inter vivos.

Gabarito: A