Questão 3780163

• Banca: FCC
• Órgão: RIOPRETOPREV
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo); Lei Complementar n° 139 de 2001 - Regime Próprio de Previdência

Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo estarão estáveis após 3 anos do efetivo exercício do cargo. Na ocorrência de extinção do cargo, o servidor estável

• A. receberá remuneração integral a sua função até uma nova recolocação.
• B. receberá remuneração de acordo com as horas trabalhadas no “novo cargo”.
• C. será exonerado conforme prevê a nova legislação.
• D. receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• E. não receberá remuneração até uma nova recolocação.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 41.  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.   

  FONTE: CF 1988