Questão 3780178

• Banca: FCC
• Órgão: RIOPRETOPREV
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo); Lei Complementar n° 139 de 2001 - Regime Próprio de Previdência

A Constituição Federal de 1988 prevê que cada ente federado possa estabelecer, por meio de lei, seu sistema próprio de previdência social. A partir de 2014 o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) reconhece o direito aos servidores de aposentadoria especial para:

• A. homens acima de 60 anos.
• B. mulheres acima de 55 anos.
• C. homens e mulheres acima de 70 anos.
• D. pessoas com deficiência.
• E. mulheres com filhos dependentes.

Gabarito: D