Questão 3780181

• Banca: FCC
• Órgão: RIOPRETOPREV
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo); Lei Complementar n° 139 de 2001 - Regime Próprio de Previdência

As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) “nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal”. A comprovação e caracterização da atividade é aceita apenas quando o exercício de atribuições do cargo público for

• A. ocasional.
• B. permanente.
• C. pretérito.
• D. intermitente.
• E. descontinuado.

Gabarito: B