Questão sobre contabilização
do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base na apuração do
lucro real.
Conforme
Montoto¹, a modalidade de apuração do Imposto de Renda chamada de
“lucro real" é uma das modalidades permitidas pela Receita Federal para que as
empresas
apurem e
paguem o
Imposto de Renda da pessoa jurídica.
Pode existir uma diferença entre
o valor apurado na Contabilidade atendendo a legislação contábil/societária e o
cálculo de acordo com o
Regulamento do
Imposto de Renda (RIR) Decreto nº 9.580/18. A
diferença entre o Resultado apurado contabilmente e a legislação do
Imposto de Renda deverá ser considerada no LALUR. Esse livro fiscal é utilizado
para compatibilizar as diferenças entre as normas contábeis e o Regulamento do
Imposto de Renda para fins de apuração do
lucro
real – que é basicamente o lucro
ajustado,
pelas adições, exclusões ou
compensações
conforme o RIR.
Em seu art. 261, o RIR trata
das
compensações que são aquelas de
eventuais prejuízos fiscais apurados em
períodos anteriores e de base de cálculo negativa da CSLL, com dois limitadores:
(1) 30% do lucro real antes da
compensação.
(2) Valor total do prejuízo,
se não ultrapassar os 30%.
Uma vez calculado e compensado
o
lucro real, podemos apurar o IRPJ
da seguinte maneira, conforme o RIR:
(1)
IRPJ trimestral = Lucro real x alíquota (15%)
(2)
Adicional do IRPJ = Lucro real – Parcela isenta (art. 624) = Base de cálculo x
10%
A parcela isenta é R$
20.000,00 por mês, ou R$ 60.000,00 por trimestre. Se a apuração do lucro real da
empresa for anual, então seria de R$ 240.000,00.
O IRPJ
total é
(1) +
(2).
Feita a revisão do que
precisamos saber, já podemos iniciar os cálculos:
1º passo - apurar o lucro real –
ajustando o lucro líquido antes do IR/CSLL
2º passo – calcular as
compensações – devido aos prejuízos
fiscais acumulados
Como vimos, o RIR permite compensar
até 30% do lucro real, ou seja 1.321.000 x 0,3 =
396.300Repare que a questão diz que o
valor base dos prejuízos fiscais acumulados, bem como a base negativa da
contribuição social, é de 500.000, valor maior do que o valor acima. Logo,
ficaremos mesmo com o limitador (1) de 30%, ou seja, poderemos compensar 396.300.
Ficamos então com 1.321.000 - 396.300
=
924.700 de
lucro real a ser utilizado no cálculo do IRPJ
3º passo – apurar o IRPJ –
utilizando a fórmula explicada inicialmente
(1)
IRPJ trimestral = Lucro real (924.700) x alíquota (15%) = 138.705
(2)
Adicional do IRPJ = Lucro real (924.700) – Parcela isenta (60.000) = Base de
cálculo (864.700) x 10% = 86.470
(1) + (2) = 138.705 + 86.470 =
R$ 225.175,00.
Os valores, em reais, do
imposto de renda e o respectivo adicional do imposto de renda acumulados nos
três meses, como indicados, são 225.175,00.
¹ Montoto, Eugenio Contabilidade
geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª ed. – São Paulo : Saraiva
Educação, 2018.
Gabarito do Professor: Letra D.