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ID
3803101
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A respeito da descentralização políticoadministrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que pode ser entendido como:

Alternativas
Comentários

  • A Banca levou em conta apenas o caput do art. 198 da CF e não o inc. III

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • Para a formulação da questão a banca levou em consideração a Lei 8080/90, que apresenta, em seu art. 7, inciso IX o seguinte princípio:

    "IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios [também conhecido como municipalização];

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde."

    De acordo com esse princípio, a responsabilidade política administrativa pelas ações e serviços públicos de saúde (e os serviços privados contratados) é distribuída entre os diferentes níveis de governo. Foi uma mudança positiva já que antes da Constituição Federal de 88 o sistema de saúde brasileiro era centralizado na União.

  • hierarquização e regionalização equivalem à descentralização?? não é o que a portaria fala. A portaria diz que a descentralização é uma diretriz para a uma rede regionalizada e hierarquizada. O enunciado da questão diz que essas três coisas são a mesma coisa.

  • Essa questão foi não foi bem elaborada...

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