Questão 3808219

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2013
• Provas: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

O direito adquirido, defendido pelos teóricos do direito natural, nem sempre garante a justiça das normas, apesar de não estar inscrito no direito positivo brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• pessoal vamos comentar para elucidar os motivos que tornam a assertiva correta.

• Constituição Federal artigo 5º

  XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;