SóProvas

ID
3811957
Banca
FUNRIO
Órgão
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Para interpretar adequadamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser levados em conta os seguintes aspectos:


I- Os fins sociais a que ela se dirige;

II- As exigências do bem comum;

III- Os direitos e deveres individuais e coletivos;

IV- A prevalência absoluta por direitos e prioridades;

V- A condição privilegiada da criança e do adolescente como pessoas autônomas.


Assinale quais afirmativas são verdadeiras:

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

  • Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

    *Fins sociais a que ela se dirige

    * Exigências do bem comum

    * Direitos e deveres individuais e coletivos

    *condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

  • A questão exige o conhecimento literal do art. 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja:

    Art. 6º ECA: na interpretação desta lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige (ITEM I), as exigências do bem comum (ITEM II), os direitos e deveres individuais e coletivos (ITEM III), e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

    Em relação ao item IV, o ECA nada dispõe sobre “a prevalência absoluta por direitos e prioridades”. E, sobre o item V, o ECA fala em “condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”, e não condição “privilegiada” como pessoas “autônomas”.

    Portanto, somente os itens I, II e III estão corretos.

    GABARITO: B

  • I- Os fins sociais a que ela se dirige;

    II- As exigências do bem comum;

    III- Os direitos e deveres individuais e coletivos;

    IV- A prevalência absoluta por direitos e prioridades;

    V- A condição privilegiada da criança e do adolescente como pessoas autônomas.