ID 3818749 Banca FUNDATEC Órgão Prefeitura de Mampituba - RS Ano 2018 Provas FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Assistente Social FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Contador Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Mampituba (Rio Grande do Sul) Lei nº 682 de 2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagem Alternativas pecuniária. rescisória. compulsória. de precatórios. promocional. Responder