Questão 381961

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Sobre o aval dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

• A. o aval poderá ser parcial.
  
• B. o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada, não pode ser garantido por aval.
  
• C. para a validade do aval, dado no anteverso do título, não é suficiente a existência de simples assinatura do avalista.
  
• D. o aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

Gabarito: D

Comentários

• dá pra anular fácil hein!!

• Duplicatas - L-005.474-1968
  Art. 12 (...)
  Parágrafo único. O aval dado posteriormente ao vencimento do título produzirá os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência.
  Abs.
• ATENÇÃO:
  regra geral: não cabe aval parcial.
  
  Código Civil
  

  Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

  Parágrafo único. É vedado o aval parcial.
  
  
  Exceções: cabe aval parcial, de acordo com a lei de cada título de crédito. A bem da verdade, na maioria dos casos cabe aval parcial.

  
  
  Se a questão de concurso não aponta um específico título de crédito: partir pela regra geral, que não tem erro..