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ID
3826738
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Vamos analisar as alternativas conforme a Lei nº 313/1990:

     a) O prazo para que seja tomada a posse será de 10 dias contados do ato de nomeação, sendo vedada a prorrogação desse prazo → INCORRETO. O prazo é de 15 dias e pode ser prorrogado. Art. 17, § 1º A posse dar-se-á no prazo de quinze (15) dias da data da publicação do Ato de Nomeação, podendo a pedido ser prorrogado por igual período.

     b) O prazo para que o servidor entre em exercício será de 10 dias, contados da data da posse → CORRETO. Art. 18, § 1º É de dez (10) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
     c) O exercício será estipulado pelo Prefeito no momento da posse → INCORRETO. Art. 18, § 3º A autoridade competente do órgãopara onde foi designado o servidor compete dar-lhe exercício.
     d) O exercício será interrompido quando ocorrer a readaptação ou a recondução → INCORRETO. Art. 20. A promoção, a readaptação e a recondução, não interrompem o exercício.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!