Questão 3827209

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Topógrafo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Francisco Beltrão (Paraná); Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão

Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da Eleição.
  
• B. Em caso de impedimento temporário ou de vacância do cargo, substituirá o Prefeito, o Vice-Prefeito e no impedimento deste o Presidente da Câmara, até a cessação do impedimento ou término do Mandato.
  
• C. O Prefeito só poderá ausentar-se do Município por período superior a 10 (dez) dias, ou do País, por qualquer tempo, quando regularmente licenciado pela Câmara.
  
• D. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer cumprir as leis aprovadas pela Câmara, expedindo decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
  

Gabarito: C