Questão 3832543

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Considere a seguinte afirmação:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indicou diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde no país, e a Lei no 8.080/1990 ampliou o número de tais diretrizes e citou que serviços privados contratados ou conveniados também integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

A afirmação é

• A. falsa, pois as diretrizes para ações e serviços de saúde foram indicadas apenas na Lei nº 8.080/1990. 
• B. falsa, na citação de serviços privados contratados ou conveniados no SUS.
  
• C. verdadeira em sua totalidade.
• D. verdadeira apenas quanto às diretrizes indicadas na Constituição.
• E. falsa apenas quanto à ampliação das diretrizes na Lei nº 8.080/1990. 

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e conforme o Art. 1º esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

  GAB. "E", pois não amplia as diretrizes.

• Opa!! DIRETRIZES DO SUS Art 198°:

  • Participação da comunidade;
  • Descentralização;
  • Atendimento Integral.

  Sendo acrescentado SIM! na 8.080 ampliando mais 8 DIRETRIZES do SUS -ART 07°

  Neste não foi acrescentado ´´serviços privados ou conveniados``.

  Questão mal formulada e com gabarito errôneo.