Questão 3832957

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social
• Disciplina: Não definido

A Lei nº 13.461/2017 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), procedimentos, dentre os quais está(ão)

• A. a elaboração de plano individual e familiar de atendimento, valorizando a participação da criança e do adolescente e, sempre que possível, a preservação dos vínculos familiares.
• B. a coleta, a guarda provisória e a preservação de material com vestígios de violência, que serão realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo, entregando o material para perícia imediata.
• C. a tomada de depoimento especial da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
• D. o julgamento e a execução das causas decorrentes das práticas de violência.
• E. a solicitação do afastamento cautelar do investigado da residência ou local de convivência, em se tratando de pessoa que tenha contato com a criança ou o adolescente.

Gabarito: A